Politica de Privacidade - GMPB MEDICAL (VIME)

Ultima atualizacao: 21/04/2026

1. Introducao

A GMPB MEDICAL, por meio de sua plataforma VIME (Plataforma de Atendimento Medico Domiciliar e Telemedicina), esta comprometida com a protecao da privacidade e dos dados pessoais de seus usuarios, em conformidade com a Lei Geral de Protecao de Dados Pessoais (LGPD - Lei n 13.709/2018), o Codigo de Etica Medica e demais normas aplicaveis a saude e telemedicina.

Esta Politica de Privacidade descreve como coletamos, utilizamos, armazenamos e protegemos suas informacoes pessoais ao utilizar nossa plataforma, garantindo a seguranca e a confidencialidade dos dados de saude.

2. Dados Coletados

Coletamos os seguintes tipos de dados pessoais:

• Dados de cadastro: nome completo, endereco de e-mail, numero de telefone, CPF/CNPJ e especialidade medica (para medicos).
• Dados clinicos: historico medico (para pacientes, conforme consentimento e necessidade clinica), prontuarios eletronicos, receitas e atestados digitais.
• Dados de uso da plataforma: agendamentos, atendimentos realizados, avaliacoes de atendimento e historico de consultas.
• Dados de pagamento: informacoes de pagamento online (via integracao com Pagar.me) e dados bancarios para repasses quando aplicavel.
• Dados tecnicos: endereco IP, tipo de navegador/dispositivo, data e horario de acesso, paginas visitadas e geolocalizacao (via Google Maps para otimizacao de atendimentos presenciais).
• Dados de videoconferencia: registros de sessoes de telemedicina (via integracao com Agora.io).

3. Finalidade do Tratamento de Dados

Utilizamos seus dados pessoais para as seguintes finalidades:

• Criacao e gerenciamento da conta na plataforma VIME.
• Prestacao dos servicos de telemedicina e atendimento medico domiciliar.
• Processamento de pagamentos e repasses financeiros.
• Comunicacao sobre consultas, agendamentos, atualizacoes da plataforma e informacoes relevantes de saude (incluindo via WhatsApp Business API).
• Melhoria continua dos servicos e funcionalidades da plataforma.
• Cumprimento de obrigacoes legais e regulatorias (incluindo CFM e ANVISA).
• Suporte tecnico e atendimento ao usuario.
• Analise estatistica e de desempenho para aprimoramento dos servicos, sempre de forma anonimizada quando possivel.

4. Base Legal para o Tratamento

O tratamento de dados pessoais e realizado com base nas hipoteses legais previstas na LGPD, considerando a natureza dos servicos medicos:

• Consentimento do titular (Art. 7, I e Art. 11, I), para tratamento de dados pessoais sensiveis e finalidades especificas.
• Execucao de contrato (Art. 7, V), para prestacao dos servicos contratados.
• Legitimo interesse (Art. 7, IX), para melhoria de servicos, comunicacao relevante e seguranca da plataforma.
• Cumprimento de obrigacao legal ou regulatoria (Art. 7, II e Art. 11, II, "a"), para atender exigencias aplicaveis a saude.
• Protecao da vida ou incolumidade fisica do titular ou de terceiro (Art. 7, VII e Art. 11, II, "e"), em situacoes de emergencia medica.

5. Compartilhamento de Dados

A GMPB MEDICAL nao vende, aluga ou comercializa seus dados pessoais. O compartilhamento ocorre somente quando necessario para a prestacao dos servicos, incluindo:

• Prestadores de servico com contrato de confidencialidade e conformidade com a LGPD (como Agora.io, Pagar.me, Google Maps, WhatsApp Business API e provedores de hospedagem/infrastrutura de TI).
• Profissionais de saude que realizarao atendimento, estritamente para fins de diagnostico, tratamento e acompanhamento clinico.
• Cumprimento de obrigacoes legais e regulatorias, ordem judicial ou requisicao de autoridades competentes.
• Protecao de direitos, propriedade e seguranca da plataforma, da GMPB MEDICAL e de seus usuarios.

6. Cookies e Tecnologias de Rastreamento

A plataforma pode utilizar cookies e tecnologias similares para melhorar a experiencia do usuario. Esses recursos podem ser utilizados para manter sessao ativa, lembrar preferencias e analisar uso da plataforma para melhorias e personalizacao.

O usuario pode configurar seu navegador para recusar cookies ou receber alertas quando eles forem enviados. A recusa pode afetar funcionalidades da plataforma.

7. Direitos do Titular dos Dados

Em conformidade com a LGPD, voce possui os seguintes direitos:

• Confirmacao e acesso aos dados pessoais tratados.
• Correcao de dados incompletos, inexatos ou desatualizados.
• Anonimizacao, bloqueio ou eliminacao de dados desnecessarios, excessivos ou tratados em desconformidade com a LGPD.
• Portabilidade dos dados, observados segredos comercial e industrial.
• Revogacao do consentimento a qualquer momento.
• Oposicao ao tratamento em caso de descumprimento da LGPD.
• Informacao sobre compartilhamento com entidades publicas e privadas.
• Informacao sobre a possibilidade de nao fornecer consentimento e suas consequencias.

Para exercer seus direitos, entre em contato com nosso Encarregado de Dados (DPO): guilhermepedrosoindio@gmail.com.

8. Retencao de Dados

Os dados pessoais serao armazenados pelo periodo necessario ao cumprimento das finalidades desta Politica e das obrigacoes legais aplicaveis, incluindo:

• Enquanto a conta do usuario estiver ativa na plataforma VIME.
• Pelo prazo exigido por obrigacoes legais e regulatorias, inclusive normas do CFM para retencao de prontuarios medicos.
• Conforme exigencias tributarias e fiscais para dados de pagamento e faturamento.
• Ate revogacao do consentimento, quando aplicavel e desde que nao exista outra base legal para retencao.

Apos o encerramento da conta ou termino da finalidade, os dados podem ser mantidos por periodo adicional para cumprimento de obrigacoes legais ou exercicio regular de direitos, sendo posteriormente eliminados de forma segura.

9. Seguranca dos Dados

Adotamos medidas tecnicas e organizacionais para proteger dados pessoais contra acesso nao autorizado, alteracao, divulgacao ou destruicao, incluindo:

• Criptografia de senhas e dados sensiveis.
• Controle de acesso baseado em permissoes.
• Monitoramento continuo de acessos e atividades suspeitas.
• Infraestrutura de hospedagem com certificacoes de seguranca.
• Backups periodicos e mecanismos de recuperacao.
• Protecao especifica para dados de videoconferencia e telemedicina.
• Conformidade com padroes de seguranca da informacao e exigencias da LGPD.

Embora sejam adotadas boas praticas de seguranca, nenhum sistema e totalmente imune a riscos. Em caso de incidente relevante, os titulares afetados e as autoridades competentes serao comunicados, conforme exigido pela LGPD.

10. Alteracoes nesta Politica

Esta Politica pode ser atualizada periodicamente para refletir mudancas nas praticas de tratamento de dados, nas funcionalidades da plataforma VIME ou na legislacao aplicavel. A data da ultima atualizacao sera sempre indicada no topo deste documento.

Recomendamos a revisao periodica desta Politica. Alteracoes significativas serao comunicadas por meio da plataforma ou e-mail cadastrado.

11. Contato e Encarregado de Dados (DPO)

Para questoes relacionadas a privacidade e protecao de dados, entre em contato com o DPO pelos seguintes canais:

• E-mail: guilhermepedrosoindio@gmail.com
• WhatsApp: +55 67 99604-1547
• Endereco: Campo Grande - MS